A VERDADE SOBRE A PEC 241

CHAMADA PEC 241

 

VERDADE SOBRE A PEC 241/16 – TETO DE GASTOS PARA A UNIÃO

A crise econômica está evidente, e medidas devem ser tomadas para que possamos recuperar a economia do País, entretanto o proposto pela PEC 241/16, limita não só o gasto com o serviço público, mas também com a educação, saúde e previdência, ou seja, todas as chamadas despesas primárias.

Algumas pessoas têm se manifestando favorável à essa PEC, sem tomar conhecimento da dimensão do seu alcance e o prejuízo decorrente de sua aprovação.

De forma simples e direta, faço questão de esclarecer a todos os efeitos desta PEC.

Os principais gastos que compõem a despesa primária são os gastos com Previdência, com Pessoal, Saúde e Educação. O gasto com previdência nos últimos anos, teve um aumento anual de aproximadamente 15,7%, enquanto a inflação permeia os 10%.

A partir do momento que juntamos todas essas despesas, apenas permitimos que um único teto seja estabelecido, e este tenha uma atualização anual de acordo com o índice da inflação, estamos pressupondo que todos os gastos, no máximo, sofrerão os mesmos reajustes. Entretanto não é o que ocorre, diversas despesas já possuem um aumento acima da inflação, fazendo com que essa limitação recaia sobre os principais gastos como a saúde que está um caos, onde pessoas estão morrendo em corredores de hospitais e sem medicamentos. E na Educação, que não alcança toda a população, e não possui o mínimo de estrutura para a sociedade.

A má gestão e a corrupção levaram o país ao patamar de crise que se encontra, não podemos permitir que as principais áreas sociais sejam afetadas desta forma, levando o país a uma situação pior do que está. A Lei de Responsabilidade Fiscal já está ai para identificar e punir aqueles que agirem com desvio dentro do orçamento, utilizar essa justificativa para fundamentar uma PEC que irá arrebentar com os já escassos recursos da saúde e educação, é um absurdo.

Não podemos agir com demagogia, em um País em que a corrupção desvia R$ 200 bilhões por ano, segundo dados da lava jato, e onde há uma sonegação fiscal orçada em R$ 550 bilhões, segundo dados dos procuradores da fazenda.
O governo se preocupar em acabar com as áreas sociais do país ao invés de combater a corrupção e a sonegação fiscal, que causam um rombo muito maior no orçamento, é inadmissível, e por isso irei votar não à PEC 241/16.

MAJOR OLIMPIO