Em 2011 fui ao Ministério Público (e por consequência) à imprensa denunciar contrato firmado entre a ALESP e a Fundação Padre Anchieta para a execução de boletins jornalísticos.
O valor do contrato foi de R$4.373.474,24 porém não apenas inúmeros deputados não gravaram boletins (e a empresa afirma ter gravado com cada um deles); ao questionarmos a todos os envolvidos o número de boletins gravados, as respostas nos chegaram absolutamente desencontradas:

Processo RGE 6527/2008: 2.256 inserções
Assessoria de Imprensa ALESP: 2.068 inserções
Fundação Pe Anchieta: 2.350 inserções
Depto Comunicação ALESP: 2.263 inserções

Logicamente o número de boletins gravados influi diretamente no valor total do contrato; o que prova que a ALESP pagou por inserções jornalísticas não realizadas.

Além disso, na licitação para a escolha da produtora que executaria os boletins, duas das empresas que participaram apresentaram indícios de estarem trabalhando em “parceria” para que uma delas vencesse e ambas oriundas de um mesmo conglomerado: a Rentalcine.
A empresa vencedora da licitação foi a América Produções e Eventos S/C Ltda
Segundo apurado pela imprensa, de acordo com funcionários da ALESP e da própria América, Giovani Favieri é o real dono da empresa e quem dita as ordens por lá.
O representante legal da América, sr Claudinei Eufrásio Barbosa, foi diretos financeiro da NDEC (agência de publicidade de Favieri envolvida no desvio milionário em MS).

Fiz uma representação à Procuradoria Geral de Justiça do Estado por crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa; junto com os colegas deputados Carlos Giannazi, Pedro Tobias. José Zico Prado e Luis Carlos Gondim.

Paralelamente, o MP abriu investigações sobre os publicitários Armando Peralta Barbosa e Giovani Favieri (ambos com ligações com partidos políticos e o Governo Federal).
Favieri foi acusado de participar num suposto desvio de 30 milhões do governo do MS e é dono da Rentalcine (que venceu a licitação na ALESP em setembro de 2010, acima mencionada).
Esse contrato de digitalização do acervo custou R$7,6 milhões à ALESP.
Favieri é réu em ação civil do MP por participar de desvio de 30 milhões em esquemas na área de publicidade estatal.

Na semana passada, Mônica Moura (em delação premiada) revelou ter recebido pelo menos 200 mil diretamente das mãos se Favieri. Ele é reu (novamente) em ação penal na Lava Jato acusado de ser receptor de empréstimo fraudulento feito por José Carlos Bumlai.
Favieri é alvo de investigações, mas acumula mais de 23 milhões em contratos com a ALESP desde 2009. Sua empresa recebeu a maior quantia das despesas da Campanha do Haddad no ano passado (3,5 milhões, 22% dos gastos de campanha).

Será que agora, finalmente, alguma ação será tomada por parte da Justiça para que esse caso seja esclarecido e o Estado possa reaver os valores pagos indevidamente?
Já se vão sete anos dessa VERGONHA…

Major Olimpio
Deputado Federal