BRASILIA, DF, BRASIL, 10-07-2017, 12h00: Sessão da CCJ da câmara para leitura do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a abertura de inquérito no STF contra o presidente Michel Temer. O advogado do Presidente Antônio Mariz também deve falar na reunião de hoje. O presidente da CCJ é o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

 

 
Pedro Ladeira/Folhapress
Deputados discutem na CCJ na segunda-feira (10/7); em destaque Major Olímpio, do Solidariedade
Deputados, como Major Olímpio (em destaque), discutem na CCJ na segunda-feira

A oposição a Michel Temer na Câmara vai entrar nesta terça (11) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o troca-troca de membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As mudanças foram promovidas pelos partidos da base para barrar a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

Levantamento da Folha indica que a base governista remanejou na última semana nada menos que 20 dos membros do colegiado , que tem 66 titulares e 66 suplentes.

“Queremos que seja reposta a composição da CCJ de quando a denúncia chegou [à comissão]. No nosso entender, é uma forma para alterar o resultado que seria alcançado com a composição original e isso com a liberação de cargos e emendas”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que pretende procurar outros oposicionistas para ingressar com o mandado.

Eles também vão procurar deputados de partidos governistas que foram substituídos, caso do Delegado Waldir (PR-GO), que, revoltado por ter sido limado da comissão, chamou Temer de “bandido” e o PR de “vendido”.

Pelos cálculos da oposição, antes das trocas, o governo perderia por 32 a 30. Agora, depois de todas as mudanças, os adversários do governo dizem que Temer consegue vencer por 38 a 28.

“Isso fere a separação dos Poderes porque é uma ação do Executivo. Você não pode escolher o juiz em função do réu. Não é o réu quem escolhe o juiz”, disse Molon.

A oposição chegou a pedir a anulação das trocas na segunda-feira (10), mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que elas são permitidas pelo regimento.

“A troca mostra mais vulnerabilidade que força, o que se confirmará em plenário”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Nesta terça, tanto Rodrigo Pacheco como o relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), se manifestaram contra as trocas.

“Minha posição pessoal é de que isso fere a independência da Comissão de Constituição e Justiça, fere a autonomia dos parlamentares e é algo inadequado e criticável sob o ponto de vista ético”, afirmou o presidente da CCJ.

“Entendo que, no momento em que o processo começa a tramitar, não é possível mais [substituir membros], numa interpretação minha”, disse o relator.

As manobras na CCJ mostram que o governo será alvo de grande infidelidade na votação da denúncia no plenário da Casa. Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso nessa votação do apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados.