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DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO APRESENTA EMENDAS À PEC

O deputado federal Sérgio Olímpio Gomes, mais conhecido como Major Olímpio, apresentou, com o auxílio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), as emendas de números 53, 54 e 55, à PEC 287/16 (Reforma da Previdência) retirando todas as alterações propostas no projeto do governo em prejuízo de todos os trabalhadores.

Os textos das emendas retiram as remissões que ainda estão no projeto em prejuízo dos Policiais e Bombeiros Militares, bem como mantem as atuais condições para aposentadoria especial dos policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais e de agentes penitenciários e socioeducativos.

As emendas preservam os direitos das pensionistas, dos trabalhadores rurais, mulheres, professores e demais profissões de risco.

Outras medidas importantes das emendas apresentadas são: assegurar tanto ao trabalhador em geral, quanto ao servidor público, a opção do recolhimento de sua contribuição e a contribuição do empregador, que não poderá ser inferior à do servidor, em conta específica à sua disposição, para contratação de previdência privada ou aplicação dos recursos; assegurar o reajustamento anual dos benefícios, no mínimo, ao índice da inflação (IPCA/IBGE) do ano anterior, garantindo assim a manutenção real dos valores; assegurar que não haverá incidência de contribuição sobre os proventos da aposentadoria e pensões, pois o servidor já contribui toda sua vida para conseguir aposentar, não sendo justo que quando aposentado continue a contribuir; e assegurar que os recursos dos regimes de previdência não possam ser utilizados para despesas distintas dos pagamentos dos benefícios de aposentadoria ou pensão. Acabando com o que ocorre hoje, pois os recursos que deveriam ser destinados para manter a previdência, são desviados para outras finalidades.

Para Major Olímpio, já está mais do que demonstrado, inclusive pelas notas publicadas pelos próprios Auditores da Receita Federal por meio de suas associações e sindicatos, que não há déficit na previdência.

Com essas altera- ções propostas, Major Olímpio procura fazer justiça, não deixando no texto nenhum aspecto que prejudique qualquer trabalhador, pois a previdência é superavitária e o trabalhador não pode pagar a conta da corrupção e da má gestão dos recursos públicos.

Olímpio conclama os trabalhadores e a sociedade em geral para a mobilização, em todos os Estados e no Distrito Federal, junto aos Deputados Federais, para que apoiem essas mudanças (emendas números 53, 54 e 55), para que elas venham a integrar o texto da PEC 287/16.