Oposição vai à Justiça para anular troca-troca na CCJ

Base aliada trocou nove titulares da comissão que analisa denúncia contra Temer

POR CATARINA ALENCASTRO

Alessandro Molon, à direita, reclamou da postura do governo – André Coelho / O Globo / 6-5-2017

BRASÍLIA – A Rede questionará na Justiça o troca-troca promovido pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no intuito de obter uma vitória na votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

O partido entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as nove trocas de titulares feitas desde a semana passada, substituindo quem estava propenso a votar pela aceitação da denúncia por nomes mais alinhados ao Palácio do Planalto.

— Você não pode trocar o juiz em função do réu. Não é o réu que escolhe o juiz. O governo quer montar um colegiado em função do resultado que quer produzir — reclamou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Molon disse que a Rede irá procurar deputados que foram trocados e que se sentiram injustiçados para assinar o mandado de segurança, como o deputado Major Olímpio (SD-SP) e o deputado Delegado Waldir (PR-GO), que chamou o governo de “nojento” e “bandido”.

No recurso que o partido irá ajuizar, há um pedido para que seja retomada a formação original da CCJ, com os mesmos integrantes que compunham a comissão quando do recebimento da denúncia, no último dia 29 de junho.

‘TROCAS QUESTIONÁVEIS PELA ÉTICA’

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), fez críticas às mudanças promovidas pelo governo na manhã desta terça-feira, em entrevista à rádio CBN. Para Pacheco, as alterações são questionáveis do ponto de vista ético.

— Acho um procedimento inadequado. Até sob o ponto de vista ético, questionável. Fere a independência dos deputados. Imagine a situação de um deputado que está na Comissão de Constituição e Justiça, relator de diversas matérias, e é sacado por causa do ponto de vista que ele tem sobre um tema — explicou.

Do mesmo partido que o presidente Michel Temer, Pacheco afirmou também que não teme represálias da legenda. E disse que, caso sofra alguma por uma “ação isenta”, é sinal de que não deve permanecer na sigla.

— Não temo represália alguma e, se ela viesse por uma ação isenta na principal comissão da Casa, que precisa dar exemplo de técnica, juridicidade e isenção, é por que eu não mereço estar no partido — disse.

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