O deputado federal Major Olimpio apresentou o Projeto de Lei 8315/2017 que proíbe e criminaliza a fabricação, comércio, utilização, posse, guarda, detenção, importação e aquisição de aparelhos bloqueadores de sinais de radiofrequência, telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, sem autorização legal ou em desconformidade com a regulamentação do órgão competente.

O Projeto prevê, em caso de descumprimento, que o infrator sofra sanções previstas em Lei (dois a oito anos de reclusão e multa ou – caso comprovada a utilização para práticas infracionais, de quatro a doze anos de reclusão e multa).

O projeto criminaliza, ainda, provedores e servidores de internet que viabilizem a venda desse tipo de aparelho (veiculando anúncios, por exemplo).

O aparelho, conhecido como Jammer, pode ser facilmente adquirido e tem sido utilizado na prática de crimes como o de roubo de cargas, onde os criminosos roubam caminhões e (ao ligarem o aparelho no acendedor de cigarros do veículo) impossibilitam o sinal do rastreador e consequentemente sua localização.

Bloqueadores são vendidos com facilidade pela internet com preços a partir de trezentos reais (e pagamento facilitado).

Esse tipo de bloqueador também é muito utilizado em assaltos a residências, de forma a impossibilitar qualquer morador de chamar a polícia.

O roubo de cargas no Brasil causou prejuízo superior a 1,4 bilhão de reais em 2016 e mais de 6,1 bilhão no Brasil entre 2011 e 2016.

O Brasil registra um roubo de caminhão a cada 23 minutos; e é o oitavo país mais perigoso para o transporte de cargas.

Em 44 dias registramos um número de roubo de cargas superior àquele registrado em um ano nos Estados Unidos e Europa (juntos).

Major Olimpio pede o envolvimento da sociedade e dos órgãos de segurança pública no sentido de pressionar a votação na Câmara dos Deputados e aprovação do projeto.