Valor Econômico traz posição de Major Olimpio apoiando prosseguimento de investigação contra Temer

Votos em separado pedem prosseguimento da denúncia contra Temer

 

BRASÍLIA  –  Apesar da avaliação majoritária na Câmara de que o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) será aprovado nesta semana, os deputados Major Olímpio (SD-SP) e Danilo Cabral apresentaram votos em separado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo o prosseguimento da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – todos do PMDB. Os dois relatórios alternativos nem devem chegar a ser analisados, caso o voto de Andrada seja mesmo aprovado e encaminhado ao plenário da Câmara.

Às vésperas da votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, Major Olímpio foi um dos parlamentares críticos ao governo que perderam a vaga titular na CCJ, numa articulação entre o governo e partidos da base. Em seu voto em separado a respeito desta segunda denúncia, Olímpio destaca que a peça da PGR demonstra “de forma cabal” que o Brasil “está tomado por organizações criminosas que se apoderaram dos partidos políticos, como instrumento de atuação para práticas de infrações penais de toda ordem, em conluio

com seguimentos do empresariado nacional”. Ele pondera, em seu texto, que os fatos narrados pelo Ministério Público devem ser aprofundados e investigados ao longo da instrução do processo, garantida a ampla defesa e o contraditório. E destaca “a vontade popular” de esclarecimento e punição de organizações criminosas.

“Ressalta-se que nesse primeiro momento não se está fazendo juízo de condenação, mas sim reconhecendo que há elementos suficientes de materialidade, ou seja, são irrefutáveis as provas constantes dos autos de que houve a prática do crime de organização criminosa e de embaraço das investigações de infrações penais
praticadas pela organização criminosa do PMDB da Câmara dos Deputados, e de que há indícios veemente de autoria praticado pelo presidente da República na vigência do seu mandato e por seus ministros de Estado Eliseu Padilha e Moreira Franco”, anota.

“O que não se pode é negar o direito à ampla defesa e o contraditório, bem como a busca da verdade real, uma vez que a narrativa dos fatos objeto da denúncia é cristalina e que clama por um aprofundamento da investigação, no foro competente, o Supremo Tribunal Federal, observada a vontade popular que deseja o esclarecimento, a punição dos criminosos e o desmantelamento de todas as organizações criminosas que se apoderaram do poder e do Brasil, sendo de alta responsabilidade cívica saber que tipo de posição pretende a Câmara dos Deputados assumir perante a nação brasileira.”

Já Danilo Cabral destaca em seu voto que os acusados não estão imunes à legislação penal. “Há uma adequada descrição de condutas apuradas e comprovadas que, ao menos nessa fase processual, correspondem a tipos penais previstos previamente em lei”, sublinha.

 

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