Jornal ESTADÃO destaca PL de Major Olimpio que regula ação de juízes nos quais tenham algum envolvimento ou interesse
Regra de suspeição de juízes pode ser ampliada Coluna do Estadão 30 Agosto 2017 | 05h30 Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE A polêmica sobre decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF, que beneficiaram o empresário Jacob Barata motivou a apresentação de um projeto de lei que amplia as possibilidades nas quais um juiz pode ser impedido de atuar num processo. O magistrado não poderia, por exemplo, atuar nos casos em que foi padrinho de casamento das partes, fato que revelaria convivência familiar próxima. O deputado Major Olímpio (SD-SP) incluiu na justificativa uma foto de Gilmar Mendes como padrinho de casamento da […]
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