LEI Nº 1209, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – 15H16 Projeto de Lei 1209/2015 – Altera a definição de associações criminosas e aumenta a pena para crimes cometidos por essas associações.
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LEI Nº 1210, DE 07 DE AGOSTO DE 2015. Projeto de Lei 1210/2015 que trata dos direitos autorais de músicas executadas em rádio.
LEI Nº 1578, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 Projeto de Lei 1587/2015 extigue torcidas organizadas Acompanhamento
Projeto de Lei 1723/2015 pede penas maiores para crimes utilizando armas Acompanhamento
Projeto de Lei 1724/2015 – versa sobre a sistematização do cadastro de doação de medula óssea.
Projeto de Lei 2822/2015 Que inclui Primeiros Socorros no currículo da Educação Básica e Ensino Fundamental. Acompanhamento
Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal
Anistia caminhoneiros que estão realizando protestos em prol de seus direitos contra Governo Dilma.
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Segunda, 10 de maio, as 11h da manhã – Pça da Sé Ato Ecumênico em memória dos profissionais de Segurança Pública e Sistema Prisional executados durante os ataques do PCC em 2006.
Major Olimpio adicionou hoje na representação que fez junto ao Procurador Geral de Justiça pelos crimes praticados pelo dep. do PT João Rillo, um vídeo que mostra claramente que ele premeditou, coordenou e orientou manifestantes a invadirem a Assembleia e depredarem e destruírem patrimônio público. Olimpio sentencia: “Fiquei 8 anos na Assembleia e não vi […]