Com Bolsonaro, Olímpio quer redução de maioridade penal e fim de estatuto do desarmamento

Candidato ao Senado discorda de general Mourão e de Paulo Guedes em questões sobre o Legislativo

27.set.2018 às 16h41
Guilherme Seto
SÃO PAULO

Policial militar desde 1978, o deputado federal Major Olímpio (PSL) encontrou no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) um forte aliado que com ele compartilha diversas bandeiras na área da segurança. Atualmente, ele atua como coordenador de campanha de Bolsonaro em São Paulo.

Ele está na quarta colocação em intenções de voto na corrida para o Senado em São Paulo, com 11%. À sua frente, segundo levantamento do Datafolha, estão Eduardo Suplicy (PT), com 31%, Mara Gabrilli (PSDB), com 14%, e Mário Covas Neto (Podemos), com 12%.

Deputado federal, Olímpio tem como principais propostas a redução da maioridade penal; a revogação do estatuto do desarmamento; e o fim das saídas temporárias da prisão. Ele planeja encaminhar uma reforma da segurança urbana, na qual as forças policiais passariam a ter papéis mais bem definidos, segundo ele.

Em termos de comportamento, ele apresenta pauta alinhada à de seu candidato à presidência: contra o aborto, contra o que chama de “kit gay” e contra a “ideologia de gênero” nas escolas.

Em entrevista à Folha, ele diverge, no entanto, dos dois principais aliados de Bolsonaro em pontos relevantes. Sobre a Constituinte sem parlamentares proposta pelo candidato a vice general Hamilton Mourão (PRTB), Olímpio defende a “representatividade da população”. Já sobre a defesa de Guedes de que os partidos tenham mais força na Câmara, ele ressalta o direito ao mandato do parlamentar.

Quais são suas propostas para o Senado?
Tendo começado há 40 anos na polícia, logicamente a reestruturação da segurança pública é o objetivo maior de minha ida para o Senado. Temos uma dessintonia entre as forças policiais nos estados, muitas vezes elas se engalfinham por espaço, até porque não foi estabelecido muito bem o papel de cada uma das forças policiais brasileiras na Constituição.

A legislação tem que ser adaptada. Encabecei a luta pela redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. Foi votada, aprovada, e está travada no Senado. Temos que mudar muito na legislação.

Precisamos acabar com a saída temporária da prisão e o auxílio-reclusão.

Temos que fazer a revogação do estatuto do desarmamento com a lei mais clara e que permita ao cidadão de bem que cumpra os requisitos legais tenha o direito à legítima defesa. Precisamos transformar corrupção em crime hediondo. Temos que levar a moralização firme para lá.

O senhor defende a redução da maioridade penal. Como ela deveria ser, na visão do senhor?
Defendo leis mais duras. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente define a idade de 12 anos como a diferença entre criança e adolescente, tenho projeto de lei na Câmara que defende um critério biotipológico, como na Inglaterra. A partir dos 12 anos, com avaliação psicológica, tem que ser responsabilizado. A Câmara votou a partir dos 16 anos. O meu era mais duro. O menor de idade é 007 no Brasil: tem licença para matar.

O deputado Major Olímpio (PSL) durante entrevista à Folha
O deputado Major Olímpio (PSL) durante entrevista à Folha – Rafael Hupsel/Folhapress

O Mapa da Violência, de 2015, diz que cerca de 160 mil vidas foram poupadas pelo estatuto do desarmamento. Como o senhor vê esses dados à luz das mudanças que o senhor planeja fazer no estatuto? 
Primeiro, esses estudos são uma farsa. Sou policial há 40 anos. Quando se aprovou o estatuto, tínhamos 30 mil mortes por ano no Brasil. Estamos com 67 mil em 2017. Tiramos a possibilidade do cidadão de bem se proteger e demos segurança para o bandido agir. Pode matar, estuprar, assaltar, porque sabe que não tem reação.

O governo do estado divulga falsamente que o estatuto do desarmamento diminuiu homicídios. Não é verdade. Os homicídios estão crescendo. Temos 5 milhões de armas de fogo registradas no país, e temos perspectiva de que existam mais de 10 milhões clandestinas.

Não é jogar arma aleatoriamente para as pessoas. Elas têm que querer e estarem habilitadas, como uma carteira de habilitação. Faz provas, capacita, e então recebe a autorização.

Queremos que a lei explicite os requisitos: exames práticos, técnicos, psicológicos. São as armas ilegais que estão matando e provocam a tragédia. Pessoas registradas raramente estão envolvidas em tragédias assim

Qual é a tarefa mais urgente do Senado hoje?
O Senado funciona como uma instância revisora. Temos que fazer reforma política, trabalhista, tributária e o que eu chamo de quarta reforma: a reforma da segurança pública. Embora o desemprego esteja agudo, a economia esteja ruim, ninguém sai na rua gritando “socorro, economia”. As pessoas gritam “socorro, polícia”. A segurança pública está desaparelhada. A onda de violência só explodiu e precisa ser contida.

O senhor foi contra a PEC do teto dos gastos. Seria o caso de rediscuti-la? Fará isso? 
Continuo contra porque tirou recursos da educação, saúde e segurança. Tem que diminuir o tamanho do estado. A PEC dos tetos impede ampliação dos quadros em setores mais que fundamentais. Juízes, promotores, policiais. Foi vendida uma realidade de que era para diminuir o estado. Mas em casos fundamentais está cerceando o investimento, impediu um corte que impede o avanço.

Precisamos criar saídas à PEC. Tem que ter teto para órgãos de governo, administração direta. Mas não para saúde, educação, segurança.

O senhor também foi contrário à reforma trabalhista. Bolsonaro tem falado em aprofundamento dessa reforma. Como será o seu posicionamento?
Nenhum problema. Votei contra a reforma trabalhista, mas fui o parlamentar que mais votou mudanças na lei trabalhista. Eu tinha muitas dúvidas em relação ao negociado sobre o legislado. Entendi que poderia gerar precarização na relação trabalhista. Tempo já mostrou que eu estava equivocado. Foi um facilitador para a relação trabalhista, diminuiu o número de ações trabalhistas. Hoje dou o braço a torcer.

O deputado Major Olímpio (PSL) durante entrevista à Folha
O deputado Major Olímpio (PSL) durante entrevista à Folha – Rafael Hupsel/Folhapress

Bolsonaro tem apresentado rejeição muito forte. O senhor não teme que essa rejeição cole no senhor também, dado que o senhor não tem o mesmo histórico de declarações consideradas preconceituosas? 
Todas as acusações que são feitas ao Bolsonaro ele mesmo se resigna e diz que a manifestação seria diversa. E não me incomoda em absolutamente nada. Vejo muito mais virtudes em um brasileiro leal e que não tem rabo preso. Para mim é um orgulho ter o meu nome associado ao do Bolsonaro.

Nossos ideais são os mesmos. As pessoas têm a imagem de que o militar é truculento. Ao contrário, nossa formação é para dar segurança ao cidadão de bem. Sou a favor dos direitos humanos para humanos direitos. E estou com Bolsonaro: quem dá tiro na polícia para matar tem que tomar tiro para morrer. As pessoas entendem como arroubo de truculência, mas é a verdade.

Sou contra o aborto, sou contra o ‘kit gay’, sou contra a ideologia de gênero, como o Bolsonaro. Defendemos bandeiras próximas.

O que o senhor acha da campanha #elenão?
São tentativas desesperadas de mudar uma convicção da opinião pública. Estou nas ruas e vamos ganhar no primeiro turno. Vamos receber muitos votos úteis nessa reta final, contra o PT

Como deputado e candidato a senador, como o senhor vê as ideias do general Mourão sobre uma Constituinte sem participação de parlamentares e de Paulo Guedes sobre mais poderes aos partidos e menos aos deputados na Câmara?
O Mourão tem uma visão sobre a Constituinte sem parlamentares. Entendo de maneira diversa. Só uma Constituinte com a força e a representatividade da população poderia mudar de fato e criar nova Constituição. É absolutamente tranquilo, não nos causa problema.

Guedes tem o entendimento dele, de cidadão. Não [concordo]. Eu entendo que devemos, sim, respeitar a livre convicção do parlamentar e haver um convencimento. Existem momentos em que o partido fecha questão. O PDT foi contra a redução da maioridade penal e contra o impeachment da Dilma, e por isso saí do partido. Na Justiça, mantive o mandato. Dessa forma o parlamentar ainda pode se posicionar.

Mas não tenho qualquer questionamento sobre a livre manifestação do professor Guedes ou do general Mourão, que não implicam necessariamente em um plano de governo de Bolsonaro