Após manobras, CCJ adia votação de relatório que pode favorecer Cunha

Placar está apertado, mas adversários do peemedebista dizem ter votos necessários para derrotar relatório

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, após pedido de vista coletivo nesta terça-feira, a votação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre consulta que pode beneficiar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário. A sessão, que ocorre de forma simultânea com a do Conselho de Ética, começou com manobras de aliados do presidente afastado da Casa, que conseguiram trocar mais dois titulares da CCJ: os deputados Major Olimpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), declaradamente contrários a Eduardo Cunha, foram defenestrados por suas legendas e substituídos por parlamentares que poderão ajudar o peemedebista.

Olimpio dará lugar a Lucas Vergilio (SD-GO), e a vaga de Bacelar será ocupada por Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), novato no partido.

Major Olimpio chegou a marcar presença, mas logo anunciou, ao microfone, a decisão do Solidariedade, legenda aliada do presidente afastado da Câmara.

— Voto pela cassação do Cunha e contra essa consulta. A liderança do partido me avisou hoje de manhã — disse Olimpio, de saída do plenário.

Perguntado se a troca aconteceu por sua posição contrária a Eduardo Cunha, ele admitiu que sim:

— É — limitou-se a responder.

BACELAR CRITICA DECISÃO DO PARTIDO

Assim que Lira terminou a leitura do relatório, o deputado Bacelar pediu a palavra e criticou a sua substituição na CCJ. Ele disse que a troca é feita “contra a sua vontade” e afirmou que, após apresentar voto em separado, o PTN passou a sofrer “pressões espúrias” de aliados de Cunha.

— Depois que apresentei o voto em separado, a liderança do meu partido passou a sofrer todo tipo de pressão, pressões espúrias que culminaram com minha retirada contra a minha vontade dessa comissão. Sou absolutamente contra essas manobras que têm envergonhado o Poder Legislativo — criticou o deputado, que acrescentou:

— O STF já afastou do mandato o deputado e essa Casa não se dá conta da gravidade do que ocorre, continuam setores do Parlamento dando as costas à sociedade e permitindo manobras desse tipo.

Deputados de vários partidos decidiram, já no início da sessão, retirar a obstrução para que Arthur Lira pudesse ler o relatório. Após a leitura, porém, dezenas de parlamentares pediram vista, o que adiou a votação do relatório para a semana que vem. O pedido de vista uniu PSDB e PT, além de deputados do DEM, PSB, PP, PCdoB e PSOL, entre outros.

Apesar disso, membros da CCJ disseram ao GLOBO que o placar está apertado. Segundo adversários de Cunha, o placar hoje ainda é favorável à derrota do relatório de Lira, aliado do presidente afastado. Antes das duas novas substituições, eles diziam ter 37 dos 34 votos necessários para rejeitar o relatório.

A CCJ adiou as últimas três sessões por falta de quórum. Para abrir a sessão, é preciso que registrem presença 34 dos 66 parlamentares que integram a comissão.

Depois de Maranhão enviar consulta à CCJ que questiona o rito de votações de processos em plenário, o relator da consulta, deputado Arthur Lira, apresentou relatório defendendo que o que vai à voto é o projeto de resolução com a pena, não o relatório do Conselho de Ética, e podem ser apresentadas emendas, desde que não prejudiquem o representado.

Isso significa que, se o conselho aprovar uma pena mais branda para Cunha, só ela irá a voto e as emendas só poderão ser apresentadas para reduzir a pena, não para ampliá-la. Se for aprovada a pena de cassação, podem ser apresentadas emendas para que a pena seja flexibilizada. E, rejeitado o projeto, ele será arquivado. As quatro respostas apresentadas por Lira podem beneficiar Cunha, dependendo do resultado no Conselho de Ética.

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