Projeto de Lei n° 2389, de 2019

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Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

 Assunto: Social – Educação.

 Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.

Explicação da Ementa:
Obriga o ensino de técnicas de primeiros socorros aos alunos e docentes dos ensinos fundamental e médio.

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