Projeto de Lei n° 2391, de 2019

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Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

 Assunto: Social – Saúde.

 Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Impõe ao Poder Público a obrigação de fornecer gratuitamente aos idosos medicamentos, especialmente os de uso continuado, bem como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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