quinta-feira, novembro 21, 2019
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Projeto de Lei n° 555, de 2019

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Projeto de Lei n° 555, de 2019

 Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

 Assunto: Jurídico – Direito eleitoral e partidos políticos.

 Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.

Explicação da Ementa:
Extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral.

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