Projetos de Lei – Major Olímpio

2018
06jun

Projeto de Lei 1210/2015

LEI Nº 1210, DE 07 DE AGOSTO DE 2015.
Projeto de Lei 1210/2015 que trata dos direitos autorais de músicas executadas em rádio.

PL 1210_2015
06jun

Projeto de Lei 1209/2015

LEI Nº 1209, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – 15H16
Projeto de Lei 1209/2015 – Altera a definição de associações criminosas e aumenta a pena para crimes cometidos por essas associações.

PL 1209_2015

Projetos de Lei 2013 à 2015

Projetos de Lei - 2014 à 2015

  • Projeto de Lei 1090/2015 que pune os bancos que mantiverem clientes em cadastro negativo após paga dívida por acordo.
  • Projeto de Lei 918/2015 que sistematiza e regulamenta as oficinas mecânicas
  • Projeto de Lei 917/2015 que desburocratiza a autorização para realização de laqueaduras pelo SUS
  • Projeto de Lei 818/2015 Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 770/2015 Agrava a pena de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte de cargas.
  • Projeto de Lei 692/2015 trata de crime militar em tempos de paz
  • Projeto de Lei 691/2015 garante o fornecimento gratuito de medicamentos a idosos com doenças crônicas ou degenerativas
  • Projeto de Lei 583/2015 dá o direito da livre associação a pm’s e bombeiros
  • Projeto de Lei 582 incluindo crime de assédio sexual no código penal militar
  • Projeto de Lei 581/2015 acaba com impunidade no período eleitoral
  • Projeto de Lei 512/2015 criminaliza a pessoa que ajuda o bandido a fugir da polícia
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304068&filename=PL+512/2015
  • Projeto de Lei 511/2015 aumenta a pena daquele que induz alguém ao suicídio
  • Projeto de Lei 510/2015 punindo quem dá ou entrega propina não servidor público
  • Projeto de Lei 509 aumenta o âmbito do que é considerado assédio sexual
  • Projeto de Lei 508/2015 aumenta a pena do crime de quem vende armas de fogo a menores de idade.
  • Projeto de Lei 507/2015 possibilita que PM’s e Bombeiros reformados por invalidez possam ser empregados em atividades internas compatíveis com sua incapacidade.
  • Projeto de Lei 506/2015 trata do direito do cidadão de adquirir arma de fogo
  • Projeto de lei 355/2015 Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 354/2015 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Criminalizando atos preparatórios à execução de crimes
  • Projeto de Lei 352/2015 Dá nova redação ao art. 138 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. Acabando com a impunidade da figura do Presidente da República.
  • Projeto de Lei 353/2015 Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 277/2015 Altera a pena do crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
  • Requerimento 382/2015 Pede a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 300/2008.
  • Projeto de Lei 193/2015 Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.
  • Projeto de Lei 192/2015 Altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Projeto Lei 141/2015 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.
  • Projeto de Lei 142/2015 acabando com a figura do crime continuado que beneficiava os bandidos e prejudicava as vitimas.
  • Projeto de Lei 143/2015 impedindo a saída temporária de bandidos
  • Projeto de lei Complementar 28/2014
    Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.012, de 5 de julho de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e deu providências correlatas.
    AUTARQUIAS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA, FUNDAÇÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO, PENSIONISTAS, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, POLÍCIA MILITAR, PROVENTOS
  • Projeto de lei Nº 291 / 2014
    Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Marco da Paz”.
  • Projeto de lei Nº 204 / 2014
    Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, unidades de Pronto-Atendimento e de Pronto-Socorros realizarem pré-consulta de enfermagem.
  • Projeto de lei Nº 92 / 2014
    Dispõe sobre monitoramento por câmeras em eventos realizados em locais abertos ou fechados no Estado, com previsão de público igual ou superior a 2.000 (duas mil) pessoas.
  • Projeto de lei Nº 50 / 2014
    Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

Projetos de Lei - 2013

 

  • Projeto de lei 685/2013
    Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de São Paulo decorrente de precatório judicial.
  • Requerimento de Informação 265/2013
    Requer seja oficiado o senhor Secretário de Estado da Segurança Pública para que preste, no prazo constitucional, informações sobre apreensões de animais pela Polícia Militar Ambiental no município de Campinas e Região, depositados aos cuidados do Veterinário Diogo Ribeiro Siqueira, do Planetvet – Centro Clínico Veterinário localizado no município de Campinas.
  • Projeto de lei Complementar 32/2013
    Dispõe sobre a promoção por tempo de serviço dos Soldados da Polícia Militar do Estado.
  • Projeto de lei Complementar 31/2013
    Dispõe sobre a restauração do status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, do Quadro da Secretaria da Fazenda.
  •  Projeto de lei 451/2013
    Declara de utilidade pública a Associação e Centro de Apoio Moradores do Jardim Tietê – Riacho dos Machados, com sede no município de São Paulo.
  •  Projeto de lei 195/2013
    Institui o “Dia do Soldado Policial Militar Temporário”, no âmbito do Estado de São Paulo, a ser comemorando no dia 8 de março.
  • Projeto de lei 760/2012
    Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943, que dispõe sobre promoções de Oficiais da Polícia Militar.
  • Projeto de lei 347/2012
    Autoriza o Poder Executivo a nomear Soldados PM de 2ª Classe os Soldados PM Temporários da Polícia Militar, nas condições que especifica.
  • Projeto de lei 332/2012
    Cria a Reserva Biológica da Serra do Japi, e dá outras providências.
  • Projeto de lei 235/2012
    Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes.
  • Projeto de lei 209/2012
    Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu, como parte da política estadual de desenvolvimento agrícola.
  • Projeto de lei 127/2012
    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados disponibilizarem lupa eletrônica para as pessoas de baixa visão, auxiliando-as a visualizar e interpretar imagens e textos de documentos ou livros, e dá outras providências.
  • Projeto de lei 1233/2011
    Altera a redação do artigo 1º da Lei n. 11.328, de 26 de dezembro de 2002.
  • Projeto de lei 140/2011
    Altera a Lei nº 10.461, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Disque – Denúncia pela Secretaria da Segurança Pública.
  • Projeto de lei 51/2011
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamentos e dá outras providências.
  • Projeto de lei 21/2011
    Obriga as universidades públicas e privadas do Estado de São Paulo a difundirem em seus “campus” alerta sobre o trote.
  • Projeto de lei 803/2010
    Determina a distribuição gratuita de medicamentos produzidos pela Fundação para o Remédio Popular – FURP aos usuários de Planos Privados de Saúde.
  • Projeto de lei 332/2010
    “Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.”
  • Projeto de lei 775/2009
    Dispõe sobre a isenção de tarifa de pedágios para os veículos oficiais integrantes do patrimônio dos municípios do Estado de São Paulo.
  • Projeto de lei 764/2009
    Dispõe sobre a unificação dos números do disque-denúncia e obriga os estabelecimentos que especifica a afixá-lo em local visível.
  • Projeto de lei 682/2009
    Autoriza o Poder Executivo a nomear Soldados PM de 2ª Classe os Soldados PM Temporários da Polícia Militar, nas condições que especifica.
  • Projeto de lei 426/2009
    Institui o “Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução de 1932”, no âmbito do Estado.
  • Projeto de lei 340/2009
    Obriga a inclusão de informação sobre o seguro DPVAT, nos boletins de ocorrência lavrados em razão de acidentes de trânsito.
  • Projeto de lei 386/2009
    Autoriza o Poder Executivo a instituir o pagamento de bônus pecuniário, por apreensão de armas de fogo, para os integrantes das Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Estado.
  • Projeto de lei 258/2009
    Dispõe sobre a isenção tributária para a aquisição de veículo automotor destinado ao transporte coletivo e altera a Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
  • Projeto de lei 519/2008
    Dispõe sobre promoção de integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se encontravam no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979 e dá outras providências.
  • Projeto de lei 78/2009
    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coletes infláveis de proteção ( colete ” air bag”) para os condutores de motocicletas e de veículos similares nas rodovias do Estado de São Paulo.
  • Projeto de lei 499/2008
    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais públicos ou privados, repartições públicas e empresas privadas, com circulação média diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas, a manter aparelho desfibrilador externo automático.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44 DE 2008
    Autoriza o Poder Executivo a criar na Polícia Militar o Quadro Complementar de Oficiais de Saúde – QSOS e o Quadro Suplementar de Praças de Saúde – QCPS
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31 DE 2008
    Dispõe sobre a restauração do status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, do quadro da Secretaria da Fazenda
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24 DE 2008
    Dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58 DE 2007
    Dispõe sobre a promoção ao posto imediatamente superior de Oficial da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 DE 2007
    Institui o auxílio-creche e pré-escolar aos integrantes da Polícia Militar do estado de São Paulo, que tenham dependentes de zero a seis anos de idade, inclusive, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15 DE 2007
    Altera dispositivos do decreto-lei 260 de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo
  • PROJETO DE LEI 785 DE 2009
    Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel no interior de estabelecimentos bancários e instituições congêneres
  • PROJETO DE LEI 79 DE 2009
    Institui a política estadual de prevenção ao combate ao furto de cabos e fios metálicos e disciplina no Estado o comércio desse material, qualquer que seja a sua forma de apresentação, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 519 DE 2008
    Dispõe sobre promoção de integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se encontravam no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979 e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 322 DE 2008
    Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado.
  • PROJETO DE LEI 288 de 2008
    Dispõe sobre a vedação de orgãos, empresas e instituições que especifica de não admitir ou contratar, ou exonerar ou demitir pessoa possuidora de cadastro negativo nos bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres
  • PROJETO DE LEI 901 de 2007
    Estabelece normas para restrição de funcionamento e a imposição de penalidades administrativas aos responsáveis por bares, lanchonetes, restaurantes e similares, cujo funcionamento irregular possa colocar em risco a ordem e a segurança pública