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Câmara trai povo brasileiro ao permitir que criminosos esquentem dinheiro enviado para exterior

Major Olímpio lamentou que, na noite de ontem, a Câmara dos Deputados tenha virado as costas para o povo brasileiro ao votar esse projeto VERGONHOSO que prevê repatriação de dinheiro com a declaração daquele que desviou esse dinheiro, de que o dinheiro é lícito.

“É uma vergonha que 230 deputados tenham votado a favor disso e virado as costas para a população” criticou Olímpio.

O deputado seguiu dizendo que a vergonha só não foi maior, por ter sido votada emenda que impede que seja feita repatriação por agentes públicos (agentes políticos, de cargos eletivos, e familiares até o segundo grau).

“Dizer que vamos arrecadar dinheiro que saiu pelo narcotráfico, pela corrupção, pelo desvio, pela evasão fiscal e pela sonegação é uma vergonha. Uma vergonha isso ser admitido pelo governo brasileiro com beneplácito do Senado.” concluiu Major Olímpio.

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Major Olímpio apresenta emenda à MP 693/15 para ampliar o porte de arma para os auditores fiscais, inclusive fora de serviço e na aposentadoria

Nessa Terça-Feira, dia 6 de Outubro de 2015, o Deputado Federal Major Olimpio apresentou, como membro, Emenda na Comissão Mista da Medida Provisória nº 693 de 2015, para que o porte de arma aos Auditores Fiscais se estendam para além do horário de serviço, bem como durante a aposentadoria.
Os Auditores da Receita Federal do Brasil, se deparam com o cometimento dos mais diversos ilícitos tributários e aduaneiros, como: contrabando, tráfico de entorpecentes, armas, munições, explosivos, descaminho, pirataria, contrafação, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Por se envolverem diretamente com a cobrança e fiscalização, em nome do Estado, e pela imprevisibilidade e a frequência da atuação nesses tipos de ilícitos, os quais são frequentemente cometidos em locais remotos e de difícil acesso, ficam esses servidores sujeitos a situações de alto risco à integridade física e à vida, pois são alvos de repressão por parte de criminosos, organizados ou não.
O porte de armas em âmbito nacional e o porte ostensivo em serviço, além de contribuírem diretamente para a autoproteção da autoridade fiscal (constantemente vítima de atentados e mortes, a exemplo das acontecidas recentemente em São Paulo, Pernambuco e Ceará e também de tentativas de embaraço à fiscalização e de desacato), facilitarão o exercício pleno das funções por parte dos Auditores-Fiscais e também dos Analistas Tributários. Garantir o exercício profissional e a atuação de suas autoridades e de seus servidores fortalece o órgão tributário, ratifica a presença do Estado, podendo contribuir para o incremento da arrecadação de tributos, culminando no aumento do bem-estar da sociedade brasileira, por meio de maior disponibilidade de recursos públicos.
Não se afigura razoável restringir o porte apenas ao Auditor em atividade externa, muito embora se reconheça que este se encontra em situação mais vulnerável; entretanto o Auditor que trabalha internamente, chefiando seções aduaneiras, decidindo em pedidos de compensação ou em contencioso administrativo também lida com quantias vultosas e/ou contraria interesses de organizações criminosas, estando sujeito aos mesmos riscos que seus pares que desenvolvem atividades externas.
Major Olímpio irá compor a Comissão Mista que apreciará a matéria, e defenderá a Emenda, pois para ele é público e notório o risco à vida de autoridades fiscais, havendo diversos atentados contra esses servidores nos últimos anos, sendo 87% desses atentados ocorridos fora do horário de serviço, se fazendo necessário assim a alteração dessa Medida Provisória, como medida de justiça e proteção para a categoria.

Major Olimpio questiona Ministro da Defesa.

No dia 3 de setembro, foi publicado o decreto 8515, que transferia competências dos comandantes militares (assinar atos relativos ao pessoal, como transferência para reserva, reforma de oficiais da ativa e até mesmo nomeação de capelães) para o Ministro da Defesa.

A tramitação e até a assinatura do decreto (permeadas de irregularidades) causaram polêmicas e foram alvos de muitas críticas.

O deputado Major Olimpio fez requerimento pedindo o comparecimento do Ministro da Defesa à Câmara dos Deputados dia 30 de Setembro para explicar ao Brasil o decreto ofensivo às Forças Armadas.

Major Olimpio considerou o decreto uma desconsideração e achincalhe e que, além de inconstitucional e ilegal, busca enfraquecer comando
das forças armadas.

Além do Decreto, Olimpio questionou a nomeação do segundo-tenente casado com a ex-Ministra Ideli Salvatti, e quis saber se ele realmente tem a qualificação
exigida para exercer o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de defesa em Washington (salário de U$7,4 mil – cerca de trinta mil reais).

Acompanhe
os vídeos da Audiência Pública:

Major Olimpio cobra Ministro da Defesa: Respeito com as Forças Armadas

https://www.youtube.com/watch?t=2&v=sp3wzcyxQE4

Assistam aqui a resposta do Ministro Jaques
Wagner ao questionamento feito pelo Major Olimpio, que pediu respeito às Forças
Armadas.

https://www.youtube.com/watch?v=06kg0fBADDc

Major Olímpio avança em relatoria que aumenta acessibilidade no país.

Como anda a distribuição de táxis em Florianópolis. Foto Susi Padilha edit. Geral Repórter Julia Florianópolis, 141009

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) que obriga os táxis a terem equipamento de áudio que informe aos deficientes visuais o valor da tarifa e os quilômetros rodados na corrida (PL 7888/14).

A proposta, que altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), recebeu parecer favorável do relator, deputado Major Olimpio (PDT-SP).

O parlamentar apresentou um substitutivo que engloba o PL 7888 e o 1889/15, que tramita apensado. Essa proposta, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), determina que pelo menos 3% da frota de táxi deve ser adaptada às pessoas com deficiência.

De acordo com o texto aprovado, os municípios terão 180 dias para implementar as obrigações previstas no projeto.

“Os projetos cumprem o fundamento na Constituição Federal de igualdade de todos perante a lei. Além disso, nos dias atuais existe facilidade de aplicação das medidas, diante do avanço da tecnologia de informação e comunicação”, disse o deputado Major Olimpio.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.